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Rui Mangueira confirma adiamento da aprovação do Código Penal por falta de consenso
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, confirmou nesta quarta-feira na Lunda Norte, o adiamento da votação final e global da proposta de Lei do Código Penal angolano, que estava previsto para quinta-feira, por falta de consenso à vol...
MPLA retira proposta da aprovação do novo Código Penal da próxima plenária da Assembleia Nacional
A direcção do MPLA decidiu retirar a proposta da aprovação do novo Código Penal, onde se inclui a questão do aborto, da agenda da próxima reunião plenária da Assembleia Nacional, prevista para o dia 23 deste mês.
Mulheres vão marchar este sábado contra a criminalização do aborto
Um grupo de mulheres angolanas está a organizar uma marcha de protesto contra a criminalização em absoluto do aborto no novo Código Penal de Angola, que vai à votação final dia 23 deste mês, na Assembleia Nacional.
Novo código penal proíbe em absoluto o aborto e a mutilação genética
A informação foi avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Rui Mangueira, que falava à imprensa, sexta-feira, depois das discussões na especialidade, do novo Código Penal angolano, que proíbe absolutamente o aborto.
Em Angola quem optar pelo aborto irá para cadeia
A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o novo Código Penal, para substituição da legislação em vigor, que data de 1886, numa proposta que penaliza com prisão a interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Chineses que desobedeceram ordens de agentes da polícia foram condenados
O Tribunal Municipal de Cacuaco, condenou ontem três cidadãos chineses a seis meses de prisão efectiva, bem como indemnizar dois agentes da polícia com 150 mil kwanzas, por desobedecerem os agentes da Polícia Nacional (PN) e mostrarem resistência durante...
Nível de atropelamento preocupa Polícia Nacional
O número de atropelamento em Luanda preocupa a polícia, por isso o comandante da Unidade de Trânsito de Luanda, superintendente-chefe Roque Catarino da Silva, defende a inclusão de noções básicas sobre o Código da Estrada no curriculum escolar do ensino d...
Novo Código da Família em Consulta
Teve início nesta segunda-feira no auditório do Palácio da Justiça, a consulta pública do ante-projecto do Código da Família, docentes, juízes, procuradores, advogados, conservadores do registo civil, auditores do Instituto Nacional de Estudos Judiciário,...