Novo Código da Família em Consulta


Teve início nesta segunda-feira no auditório do Palácio da Justiça, a consulta pública do ante-projecto do Código da Família, docentes, juízes, procuradores, advogados, conservadores do registo civil, auditores do Instituto Nacional de Estudos Judiciário, estudantes e público em geral, marcaram presença no primeiro dia de reflexão em torno do diploma

GAF

O discurso de apresentação do ante-projecto do Código da Família, foi proferido pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, que fez menção do papel que a família reserva para o futuro. Por outro lado, o ministro, referiu a necessidade de introdução de novos elementos no instituto de adopção, filiação, exercício do poder paternal e alimentar, bem como instituir a união de facto. 

A alteração ao Código da Família aprovado em 1988, será feita para adaptá-lo à Constituição de 2010.

Hoje continua a consulta pública, e estará dividida em três painéis onde os esposos e esposas estarão como figura de cartaz.

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