Em Angola quem optar pelo aborto irá para cadeia
A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o novo Código Penal, para substituição da legislação em vigor, que data de 1886, numa proposta que penaliza com prisão a interrupção voluntária da gravidez (IVG).
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A proposta de lei, que visa alterar o diploma legal herdado do período colonial português, foi aprovado com 125 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), nenhum voto contra e 36 abstenções das bancadas parlamentares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS). 

O relatório parecer conjunto da Assembleia Nacional considera que «o Código Penal proposto tem em linha de conta os valores e princípios consagrados na Constituição da República de Angola, que se traduzem no respeito pela dignidade humana, garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, bem como princípios e valores, que enformam a ordem jurídica angolana em geral e jurídico-penal, em particular». 

Acrescenta ainda que "vem responder à necessidade de tutela penal, que resulta da realidade política, económica e social actual do país, bem como à adequação aos padrões da doutrina e do direito penal moderno". A questão sobre a IVG foi a que mereceu maior número de intervenções, no período de discussão, tendo sido sugerida a realização de um referendo sobre o assunto.

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