Tribunal vai apreciar pedido de ineficácia de procedimentos e renova esperança da UNITA
A UNITA divulgou esta segunda-feira de madrugada um comunicado onde informa que o seu pedido ao Tribunal Constitucional (TC) de suspensão da eficácia da deliberação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre os resultados finais definitivos das eleições gerais de 24 de Agosto vertida em acta.

Com esta decisão, que foi divulgada pela UNITA enquanto parte interessada e não na página oficial do TC, que acumula como última instância de recurso eleitoral, o partido que já disse não reconhecer a vitória do MPLA anunciada a 26 de Agosto, vê reforçado o seu esforço para inverter o anúncio feito pela CNE.

Com esta recepção do recurso da UNITA pelo TC, o partido liderado por Adalberto Costa Júnior voltou a dizer aos seus militantes e apoiantes que agora resta aguardar pela decisão da última instância de recurso eleitoral.

A UNITA diz em comunicado quem perante esta decisão inicial do TC, resta agora aguardar o que vai decidir o Tribunal. "Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC" porque a aceitação do TC do recurso traduz-se pelo reconhecimento da validade dos pressupostos processuais e o exigido "enquadramento legal".

Todavia, este é apenas um degrau subido pela UNITA na escada das suas reclamações, que não pressupõe qualquer tomada de decisão nem preliminar nem definitiva pelo TC, mas enfatiza o facto de o líder do partido, Adalberto Costa Júnior já ter dito publicamente que ganhou as eleições e que tem na sua posse as provas de que assim foi, nomeadamente as actas síntese enviadas pelos seus delegados nas mais de 13 mil assembleias de voto.

No seu recurso, o partido do "Galo Negro" pede claramente ao TC que imponha à CNE que aceite as suas reclamações, que, recorde-se, tinha sido alvo de acusações graves por parte do partido que viu negadas as suas iniciativas de exigir que fossem plasmadas na acta as suas suspeitas de irregularidades como pretendia o seu comissário na Comissão.

Os resultados finais definitivos anunciados pela CNE a 26 de Agosto confirmaram a vitória do MPLA com maioria absoluta nas eleições gerais de 24 de Agosto, assegurando a João Lourenço um segundo mandato na Presidência da República de Angola.

O MPLA obteve 51,17 por cento e 124 deputados e a UNITA 43,96 por cento e 90 deputados.

Entre os partidos mais pequenos, foi o PRS quem chegou mais forte, em 3º, com 1,14%, seguindo-se a FNLA, com 1,06%, a seguir o PHA, com 1,02%. Todos estes partidos com dois deputados eleitos garantidos.

A CASA-CE com 0,76%, a APN com 0,48% e o P-NJANGO com 0,42% dos votos não conseguiram qualquer assento parlamentar.

Dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos, votaram 6.454.109, o que corresponde a 44,82%, e não votaram mais de sete milhões, correspondendo a 55,18% de abstenção.

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