O Governo Provincial de Luanda torna público, por meio deste Comunicado, que as provas de ingresso e acesso no GPL tiveram deliberação por resolução do Tribunal de Contas, que se resume no seguinte;

Considerando a averiguação  feita pelo Tribunal de Contas ao concurso público de ingresso e acesso aberto pelo Governo Provincial de Luanda a 12 de Julho de 2021, no âmbito da fiscalização concomitante nos termos das disposições combinadas no artigo 9.º da Lei 19/19 de 14 de Agosto (Lei que altera a Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas e da Resolução n.º 3/20 de 20 de Julho, em que se suspendeu a publicação dos resultados definitivos aos 03 de Fevereiro de 2022;

Terminada a averiguação com a Resolução n.º 03/FC/1ªC/2022, de 30 de Maio, o Tribunal de Contas, em função das irregularidades constatadas, recomendou ao Governo Provincial de Luanda, de entre outras, o seguinte:  A repetição das provas para os concorrentes das carreiras técnicas, nomeadamente:

• Técnicos Superiores de 2ª Classe

• Técnicos de 3ª Classe

• Técnicos Médios de 3ª Classe

Tendo em atenção que as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório, o GPL informa aos concorrentes das referidas categorias que as provas serão realizadas em data e local a anunciar.

Importa ainda realçar que estão dispensados da realização de novas provas os concorrentes das carreiras não técnicas, cujas listas definitivas serão publicadas no Jornal de Angola .

Reiteramos que o concurso público  de ingresso e acesso não foi anulado, mas sim recomendado que os concorrentes das carreiras acima citadas repitam  as provas.