Professores continuam a receber salários mesmo em três meses de greve


Milhares de estudantes das universidades públicas deixaram de ter aulas e as defesas e exames especiais foram cancelados devido à greve dos professores. Impasse nas negociações persiste mas manter o pagamento de salários pode estar a perpetuar a greve.

Os professores das universidades públicas que se encontram em greve há dois meses e meio continuam a receber salários, quando na lei da greve 23/91 de 15 de Julho, no seu artigo 21.º, está inscrito que durante o período que se mantiver em greve fica suspensa a relação jurídica- -laboral no que se refere ao salário e ao dever de obediência.

Um desses professores adiantou ao Expansão que "é como se estivesse de férias", já que está há quase três meses em casa, sem trabalhar, mas continua a receber salário, o que para o jurista Fortunato Paixão apesar de não ser "uma ilegalidade", porque o empregador é que decide se retribui os salários, não faz os professores "sentir na pele" as consequências de estarem em greve.

O jurista acrescenta que esta tem sido uma prática comum noutras greves da função pública, em que o Estado não costuma suspender os pagamentos, apesar de se terem tratado de casos que demoraram menos tempo. Assim, desde o início da greve, a 3 de Janeiro, os professores têm recebido os seus salários, o que para o jurista, acaba por os deixar numa situação confortável quando estão a prejudicar milhares de alunos. "A greve é uma perturbação do funcionamento de uma empresa, mas o grevista também tem de sentir na pele e, se estão a pagar-lhe os salários, vão continuar a perturbar o funcionamento das universidades. Não estamos contra a greve, mas a greve suspende os salários", alerta.

Em declarações ao Expansão, o secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Alves da Silva, admite que os professores estão a receber salário apesar de estarem em greve, mas adiantou que o Ministério está a ponderar avançar com a suspensão desses pagamentos até que os professores retornem ao trabalho. O responsável pela pasta do Ensino Superior reconhece que o facto de os professores em greve continuarem a receber salário faz com que esteja a perpetuar este impasse nas negociações com o sindicato.

É neste cenário que o "braço- -de-ferro" entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) e o Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Angola (SINPES) continua sem fim à vista, prejudicando assim mais de 124 mil estudantes que se vêem impedidos de frequentar as aulas. E por um lado se os estudantes do período diurno não pagam propinas, no período pós-laboral a situação é diferente. Enquanto uma parte continua a ter aulas, outra está em casa mas continuam a estar obrigados a pagar as propinas.

Apesar de várias rondas de negociação entre os representantes dos professores e o Governo, ainda não se chegou a um consenso para suspender a greve anunciada no dia 10 de Novembro do ano passado, interrompida em Dezembro e retomada no dia 3 de Janeiro.

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