PGR recupera mais empresas constituídas com fundos públicos


Através do comunicado de imprensa feito na sexta-feira última, 20, a Procuradoria-Geral da República informou que no âmbito do processo de Investigação Patrimonial n.º 14/2020, foram recuperadas mais 4 empresas constituídas com fundos do Estado.

De acordo com o comunicado, os representantes legais das empresas MESSENE – Investimentos Limitada , HEAVY GROUP – Investimentos Limitada , UNIVERSAL SABEDORIA SA, e LUANDA MEDICAL CENTER SA,  constituídas com fundos públicos, já procederam à entrega ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA). 

Trata-se das seguintes empresas: Hotel MONALISA RESIDENCE, situado no Município de Talatona, sito na Rua do MAT; Projecto Imobiliário TORRES EUCALIPTOS, situado na Avenida Hoji Ya Henda, Distrito Urbano do Rangel, em Luanda; Edifício INSTITUTO SAPIENS, situado na Avenida Kima Kienda, em Luanda; Edifício LUANDA MEDICAL CENTER, situado na Rua Amílcar Cabral n.º3, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda

De acordo com o comunicado, os referidos projectos imobiliários foram financiados com fundos públicos provenientes do Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, tendo ficado sob a gestão das empresas privadas acima referidas, sem qualquer contrapartida para o Estado.

Assim, a entrega imediata, definitiva e irrevogável, os bens passam a integrar o património imobiliário do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos

Segundo o comunicado, atendendo a utilidade pública da clínica LUANDA MEDICAL CENTER, devem ser adoptadas medidas que garantam o seu normal funcionamento.

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