Nova juíza presidente do Tribunal Constitucional é membro do BP MPLA desde 2019


O Presidente da República nomeou esta quinta-feira Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso para o cargo de juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional (TC). A nova presidente do TC faz parte do Bureau Político do MPLA desde Junho de 2019, altura em que foram eleitos novos membros, na I reunião ordinária do Comité Central alargado, no âmbito do VII congresso extraordinário do partido.

Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso vai ocupar o cargo deixado vago por Manuel Aragão, que renunciou dois dias depois de ter apresentado declaração de voto vencido e de se ter demarcado "da maioria das decisões" constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional, alertando para o "suicídio do Estado democrático de direito" ao admitir-se a hierarquia entre tribunais superiores.

A agora juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional foi previamente exonerada do cargo de secretária de Estado para a Administração do Território, lê-se numa nota da Casa Civil da Presidência da República.

Laurinda Cardoso foi nomeada pelo Presidente da República, em Outubro de 2017, secretária de Estado para a Administração do Território, cargo que exerceu até agora.

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