O Tribunal Constitucional chumbou o recurdo interposto pelo projecto político PRA-JA Servor Angola, de Abel Chivukuvuku.

Segundo o acórdão nº 654/2020, com a data de 1 de Dezembro, tornado público ontem, sábado, "a comissão instaladora do PRA-JA, devia oferecer alegações de modo claro e objectivo e concluir, de forma sintética, pela indicação dos fundamentos por que pede a anulação da decisão recorrida, como estabelece o nº 1, do artigo 690º, do Código de Processo Civil."

"A comissão instaladora deveria esgrimir, em sede de alegações, as razões de facto e de direito que justificassem a anulação do despacho de rejeição, datado de 27 de Agosto deste ano, o que não aconteceu", justifica o chumbo o TC.

Com esse chumbo, Abel Chivukuvuku e companheiros ficarão quatro anos sem criar qualquer partido político. No entanto, o homem do apito considera uma decisão política e não judicial, garante dar mais esclarecimento na terça-feira em conferência.