Ministério Público suspende processo e livra Panda de acusação


O Ministério Público ordenou a suspensão do processo em que era arguido Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda”, ex-comandante-geral da Polícia Nacional, na sequência de uma participação da prática de homicídio involuntário.

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Segundo uma fonte do Jornal de Angola, a posição do órgão de justiça é baseada nos termos do artigo 343º do Código de Processo Penal, conjugado com o 25º do Decreto - Lei nº 35.007, de 13 de Outubro de 1945.

Constituído arguido na sequência de um acidente de viação ocorrido a 24 de Julho de 2018, na Avenida Comandante Jika, nas imediações da Centralidade do Kilamba, do qual resultou a morte de João Artur Jimbo e de Estrela Serenata, Panda foi ouvido em auto de interrogatório, tendo rejeitado a culpabilidade do acidente, segundo a fonte.

Após a reconstituição do acidente, os peritos concluíram que a ocorrência deveu-se à “imprudência e falta de precaução da vítima, dada a sua entrada evasiva para a faixa de rodagem, sem cumprimento das regras de trânsito”.

Analisados os factos descritos nos autos, segundo a fonte, a entidade judicial conclui que uma das vítimas mortais, João Artur Jimbo, foi o causador da colisão, razão pela qual não é possível imputar ao arguido, Alfredo Mingas “Panda”, responsabilidade “sobre os factos praticados pelo desditoso”.

A fonte refere ainda que, durante a instrução preparatória, não foi possível aferir a velocidade em que seguia a viatura do ex-comandante da Polícia Nacional, uma vez que “dos autos não consta qualquer exame de perícia física do acidente de trânsito”, ilibando-o assim da tese segundo a qual circulava em velocidade excessiva.

Assim, “o Ministério Público abstém-se de deduzir acusação contra o ora arguido, devendo os autos serem arquivados”, conclui a fonte.

Fonte: JAOnline

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