O novo Código Penal e o Código de Processo Penal entram em vigor em Fevereiro de 2021, depois da publicação, no pretérito dia 11, no Diário da República.

Tribunal Supremo em colaboração da Comissão Permanente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) instaurou um processo disciplinar à juíza, Regina Carmo de Sousa, por esta ter desbloqueado a conta bancária do antigo presidente do Banco Espírito...

O Tribunal Provincial de Luanda, vai nos próximos dias dar início à dois processos, cível e crime, contra Isabel dos Santos por alegada má gestão durante a sua passagem pela Petrolífera Angolana Sonangol.

As Universidades Jean Piaget, UPRA e os colégios Pitabel,Pequenos Reis e Pucunina vão responder por crimes de especulação e desobediência, informou quinta-feira, o director geral adjunto do Inadec, Wassamba Neto.

A empresária filha do ex-presidente de Angola garante não estar a receber um tratamento judicial justo no processo de que é alvo e que levou ao congelamento das suas contas bancárias bem como da participação em nove empresas.

O Procurador Geral de Angola, diz que já estão em tribunal mais 45 processos crimes de altas figuras que defraudaram o estado angolano, em que se reivindica a devolução de 4.1 mil milhões de dólares retirados dos cofres.

O Ministério Público ordenou a suspensão do processo em que era arguido Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda”, ex-comandante-geral da Polícia Nacional, na sequência de uma participação da prática de homicídio involuntário.

O ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi arrolado como declarante pelo Tribunal Supremo (TS), aprovando ao requerimento da defesa dos réus envolvidos no "Caso USD 500 milhões".

A empresária angolana, Isabel dos Santos está a exigir 5.000 euros por cada dia em que os posts de Ana Gomes no Tweeter, sobre a suposta lavagem de dinheiro de que acusa Isabel, continuarem online.

A Procuradoria-geral da República (PGR), abriu dois contra a Igreja Universal do Reino de Deus, devido às denúncias de abusos de pastores e branqueamento de capitais, segundo anunciou o porta-voz do Ministério do Interior.

O governo brasileiro, está a processar a plataforma de vídeos, YouTube, por violação de privacidade de crianças ao colectar e usar dados destas sem autorização dos pais.

Segundo Manuel Augusto, que falava aos deputados da 3.ª Comissão da Assembleia Nacional, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, os mesmos respondem, entre outras práticas, por subtracção...

A Huawei, está a processar especialistas da indústria na França, que acusam a empresa chinesa, de espionagem e ligações políticas ilegais, tendo aberto três processos por difamação, contra críticos que fizeram acusações públicas da companhia.

O banco EuroBic vai processar a ex-eurodeputada socialista Ana Gomes, por ter dito que a instituição faz parte de um esquema de "lavagem de dinheiro" envolvendo a empresária angolana Isabel dos Santos.

O deputado do MPLA João Pinto, reagiu ao pronunciamento do líder da UNITA, Isaías Samakuva, em que manifestava a intenção de convocar manifestações para exigir lisura e transparência no processo eleitoral.