Os técnicos superiores a absorver pelo novo instituto vão desde engenheiros de recursos naturais a licenciados em direito e economia.
O IMA, que vai estar sob superintendência PR, exercida pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, vem responder, segundo o decreto, à necessidade de se "instituir, no âmbito do redimensionamento do sector público institucional, uma entidade para assegurar o apoio tecnológico às iniciativas e projectos da Reforma do Estado, visando imprimir a dinâmica de modernização necessária".
O Instituto de Modernização Administrativa estará encarregado de elaborar e implementar as medidas de política de suporte à modernização administrativa, bem como conceber e implementar o modelo de alinhamento entre a governação pública e a governação electrónica, refere o decreto presidencial.
São atribuições do IMA assegurar a execução tecnológica das iniciativas de simplificação administrativas, materializando a digitalização dos processos e procedimentos dos serviços públicos; promover a concepção e assegurar a implementação da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública.
AO IMA compete também articular ao nível da Administração Pública as acções no domínio da governação electrónica e modernização administrativa; assegurar a inventariação dos Sistemas de Informação da Administração Pública, visando a eliminação das redundâncias funcionais e técnicas, bem como o adequado alinhamento tecnológico; elaborar os manuais de organização e suporte à normalização da modernização da Administração Pública;
O Instituto de Modernização Administrativa deve ainda coordenar a elaboração do Plano Director de Digitalização da Administração Pública, no âmbito da simplificação e modernização administrativa; elaborar e velar pelo cumprimento das normas e procedimentos relativos à selecção, aquisição e utilização de tecnologias e sistemas de informação na Administração Pública; h) desenvolver e assegurar, no âmbito da execução do Plano Nacional de Interoperabilidade, o funcionamento da Plataforma Tecnológica dos Serviços Públicos Electrónicos.
Compete ao IMA homologar as soluções tecnológicas a implementar na Administração Pública, no âmbito da modernização e simplificação administrativa; fiscalizar e emitir pareceres técnicos sobre os projectos de investimento público, no âmbito da modernização e simplificação administrativa, bem como promover a racionalização e reutilização dos investimentos e das infra-estruturas tecnológicas da Administração Pública, visando a redução de custos de investimento e funcionamento.
São também competências do novo instituto participar na elaboração da política de segurança de informação de suporte à governação electrónica e assegurar o cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados; definir a estratégia de desenvolvimento dos portais e sistemas de informação electrónicos da Administração Pública e coordenar as metodologias e arquitecturas tecnológicas comuns.
O IMA deverá igualmente constituir e gerir o arquivo do algoritmo e códigos fonte das aplicações nacionais e estrangeiras desenvolvidas ou personalizadas para a Administração Pública; assegurar os sistemas de cibersegurança e segurança da informação dos serviços públicos, bem como a actuação e funcionamento harmonizado de todos os sistemas que concorrem para a protecção do ecossistema cibernético da Administração Pública.
Por último, o IMA deverá assegurar a resposta aos incidentes e eventos de cibersegurança relacionados aos sistemas computacionais da Administração Pública; p) velar pelo funcionamento e gestão do correio electrónico institucional da Administração Pública, garantindo o acesso universal à utilização dos serviços no âmbito da governação electrónica, assegurar a atribuição dos endereços dos serviços públicos a serem disponibilizados pela via electrónica; e garantir a interligação das redes informáticas dos Órgãos da Administração Pública, no âmbito da implementação da Plataforma de Interoperabilidade;
