O *Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território,* através do Instituto Nacional de Habitação e do Fundo de Fomento Habitacional, levam a conhecimento do público em geral que terá início a terceira fase de comercialização das habitações das Centralidades na seguintes Províncias:
Benguela- Centralidade do Luhongo, Catumbela e baía Farta
Namibe -Centralidade 5 de Abril e Praia Amélia.
Luanda-Centralidade 8000, Zango 1 e 3
Uige- Centralidade do Kilomosso
Huila- Centralidade da Quilemba.
Huambo-centralidade do Lossambo.
Para esta fase, estão disponíveis habitações com 100m2, nas seguintes tipologias: apartamentos T3, vivendas T3 geminadas e vivendas T3 isoladas, nas modalidades de arrendamento, compra em regime de propriedade resolúvel e pronto pagamento, nos termos do regime de acesso às habitações construídas com fundos públicos.
Critério de acesso: São elegíveis para inscrever-se nesta modalidade, apenas os interessados cujo rendimento seja igual ou superior a 122. 475,00 (Cento e Vinte e Dois mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Kwanzas);
As empresas públicas e privadas que pretendam candidatar-se devem preencher os seguintes critérios:
1) Ter no mínimo, um número igual ou superior a 60 trabalhadores a nível nacional ou, no mínimo 30 trabalhadores a nível da província de Benguela
2) Não serem devedoras de impostos à AGT nem contribuições à Segurança Social.
As empresas devem dirigir à fundo de Fomento habitacional as suas candidatura a serem entregues no endereço abaixo indicado: fff.fundodefomentobatacional@gmail.com
anexando os seguintes documentos:
1) Tabela em Excel contendo os seguintes elementos:
a. Coluna A: Categorias de funções;
b. Coluna B: Número de funcionários por Categoria;
c. Coluna C: Salário Médio da Categoria.
2) Declaração negativa selada pela AGT de que a empresa não é devedora de impostos;
Os documentos necessário para particulares, respectivamente:
I. Cópia do Bilhete de identidade e do conjugue em caso de casamento ou vivência em união de facto;
II. Declaração de salário;
III. Cartão de contribuinte actualizado.
IV. Declaração Negativa de que não comprou e nem tem arrendamento habitação ao Estado.
