Caso Lussaty: Desentendimento entre juiz e advogados, desmaio de réu fazem adiar sessão


Segundo dia foi de confusão na sala.

Antes mesmo desta situação, os mais de 30 advogados dos 49 arguidos no processo estavam já indignados com a prestação do Tribunal de Comarca de Luanda e pelo juiz Andrada de Silva, por indeferir 97 por cento dos requerimentos das questões prévias levantadas pela defesa.

Durante a sessão, por volta das 20:00, o juiz presidente da causa retirou a palavra ao advogado do arguido Joaquim José Amante, que em acta ditava um requerimento, e deu oito dias ao arguido para constituir outro advogado. Inconformado, Joaquim José Amante sentiu-se mal na sala, o que exaltou os advogados, que se queixaram de ser impedidos de esgrimirem as suas inquietações em fase de questões prévias, que já leva dois dias de discussão.

"O meritíssimo juiz não dá margem nem possibilidade de esgrimirmos as nossas inquietações do requerimento que apresentámos nesta fase das questões prévias. Admitiu haver falhas do próprio tribunal e nem sequer teve amabilidade de se retratar", disse ao Novo Jornal um dos advogados que preferiu não ser identificado.

De realçar que o braço de ferro entre o advogado em causa e o juiz presidente já ocorreu no primeiro dia do julgamento porque o causídico estendeu-se demasiadamente na sua explanação e usou termos que o tribunal não aceitou.

O juiz foi insistente, na terça-feira, ao cortar várias vezes o raciocínio do advogado e depois acabou por retirar-lhe a palavra de vez. O causídico ainda insistiu por diversas vezes mas o juiz presidente já não aceitou.

O advogado Picasso Costa, quando questionado, disse que a Lei não dá ao juiz o direito de promover a troca de advogados da forma como aconteceu.

"Há aqui uma certa visão distorcida do artigo 372 do Código do Processo Penal. O arguido tem direito a escolher defensor e ser assistido em todo o acto do processo. Não tem aqui o juiz a obrigatoriedade, nem tão pouco lhe é concedido o direito de indicar o advogado para o arguido", explicou.

Ainda ontem, durante as respostas ao quesito, o tribunal não descartou a possibilidade de vir a ouvir altas figuras do Governo, como Pedro Sebastião, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Exalgina Gamboa, presidente do Tribunal de Contas, Archer Mangueira, antigo ministro das Finanças, e Vera Daves, actual ministra das Finanças.

Quanto ao requerimento de excesso de prisão preventiva, levantado pelos advogados, o tribunal decidiu manter a medida de prisão ao major "milionário" Pedro Lussaty, e a outros arguidos, sob pena de fugirem do País.

Em relação aos cortes de salários dos arguidos, que estão há 11 meses sem ordenado por conta da detenção, o tribunal decidiu analisar esta questão no fim do julgamento.

Ainda ontem, o Tribunal da Comarca de Luanda aceitou o pedido da defesa dos arguidos, detidos, de estes se apresentarem nas próximas sessões de julgamento com roupas normais e não necessariamente com a veste dos Serviços Prisionais.

Pedro Lussaty e outros 48 elementos foram constituídos arguidos no ano passado, no âmbito da "Operação Caranguejo". São acusados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, abuso de poder, fraude, comércio ilegal de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e falsa identidade.

Os juízes agendaram a próxima sessão para o dia 1 de Julho, com continuidade das intervenções dos advogados e só depois a leitura do despacho de pronúncia.

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