Cartão eleitoral deixa de existir em 2022


Anunciou Ministro Marcy Lopes.

O Executivo angolano pretende descontinuar o cartão de registo eleitoral até às eleições gerais de 2027, fez saber o ministro da Administração do Território durante encontro com jornalistas e fazedores de opinião.

Para tornar realidade a presente iniciativa, que pode excluir na totalidade o cartão de eleitor já nas eleições de 2022, pelo menos na Província de Luanda, o Governo iniciou, no quadro do que lhe permite a Constituição da República, bem como da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, a criação do Balcão Único de Atendimento Público (BUAP), onde os cidadãos maiores de 18 anos deverão actualizar o registo eleitoral através do Bilhete de Identidade.

Diferente do passado, com a entrada em vigor dos BUAP"s, os cidadãos que forem fazer pela primeira vez ou forem actualizar o registo eleitoral com o Bilhete de Identidade não mais terão acesso a um cartão eleitoral, mas deverão receber um cartão do munícipe, sendo que, no dia da votação, se fará presente à mesa de votos apenas com o BI.

Com isso, não quer dizer que o cidadão maior de 18 anos, que não tenha Bilhete de Identidade, está impedido de exercer o direito de voto, dado que existem zonas de difícil acesso, que dificultam os serviços da entidade responsável pela emissão do bilhete. Isso significa que cidadãos residentes nessas localidades de difícil entrada poderão, pelo menos até às próximas eleições (2022), votar com recurso ao cartão eleitoral.

Apesar disso, o ministro Marcy Lopes advertiu que as pessoas adultas residentes em Luanda não terão facilidade igual à dos cidadãos fora da capital, pelo facto de Luanda estar bem mais preparada em termos de serviços e infra-estruturas.

"É suspeito um indivíduo de 40 anos, em Luanda, dizer que nunca tratou o Bilhete de Identidade. Se houver esses casos, as autoridades deverão actuar, porque talvez se trate de um estrangeiro", rematou o governante.

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