Angola continua a violar gravemente Direitos Humanos, diz EUA


Estados Unidos diz que Angola tem violado gravemente direitos humanos.

O parecer do Departamento de Estado norte-americano descreve ainda um cenário em que existem "actos graves de corrupção, falta de investigação e responsabilização por violência baseada no género e crimes envolvendo violência ou ameaças de violência visando pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros, queer e intersexuais.

No documento lê-se que "o Governo angolano tomou medidas significativas para identificar, investigar, processar e punir os funcionários que cometeram abusos, bem como aqueles que estiveram envolvidos em corrupção, no entanto, a responsabilização por abusos de direitos humanos foi limitada devido à falta de pesos e contrapesos, falta de capacidade institucional, uma cultura de impunidade e corrupção do Governo".

O relatório elaborado pelo Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado norte-americano indica que "o Governo ou os seus agentes cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais e às vezes com recurso à força excessiva para manter a estabilidade", recorrendo a vários exemplos para sustentar as revelações feitas pelos relatores, como os incidentes ocorridos a 30 de Janeiro de 2021 em Cafunfo, com a polícia o protesto do Movimento de Estudantes Angolanos, a 17 de Abril, ou a manifestações de professores na cidade do Uíge a 1 de Julho.

O relatório aponta igualmente que "às vezes, as forças de segurança usaram força excessiva ao impor restrições para enfrentar a pandemia de COVID-19".

Sobre as "condições prisionais severas", o relatório menciona o excesso de prisão preventiva e a prisão arbitrária, bem como a superlotação, falta de assistência médica, corrupção e violência nas prisões e centros de detenção. Uma conjuntura que os relatores consideram "dura" e que "ameaça a vida", destacando ainda "o número excessivo de detidos em prisão preventiva devido ao acumular de processos criminais no sistema judicial".

O relatório do Departamento de Estado acrescenta que muitos prisioneiros foram mantidos em prisão preventiva por mais tempo do que o permitido por lei e que "reclusos que não puderam pagar as multas ordenadas pelo tribunal permaneceram na prisão após o cumprimento da pena ou enquanto aguardavam mandados de soltura emitidos por tribunais superiores".

No capítulo dedicado à liberdade de imprensa, o relatório aponta o encerramento de três canais de televisão por alegadamente não cumprirem os requisitos legais, situação que, segundo o documento, "solidificou ainda mais o controlo governamental das emissoras de televisão do país e vários outros meios de comunicação privados regressaram ao controlo do Estado em 2020", por alegadamente terem sido financiados "com recursos públicos através de indivíduos ligados ao ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

O encerramento de três canais de televisão por alegadamente não cumprirem os requisitos legais foi citado pelo documento que concluiu que essa situação "solidificou ainda mais o controlo governamental das emissoras de televisão do país e vários outros meios de comunicação privados regressaram ao controlo do Estado em 2020", por alegadamente terem sido financiados "com recursos públicos através de indivíduos ligados ao ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Segundo o documento, os jornalistas "queixaram-se rotineiramente da falta de transparência", e "o Presidente nomeia os dirigentes dos principais meios de comunicação estatais e o controlo estatal desses meios de comunicação produz reportagens com apenas um ponto de vista".

O relatório destaca o facto do Jornal de Angola, embora continue a favorecer o partido no poder, ter aumentado "a cobertura dos actos dos partidos políticos da oposição e dos problemas sociais que reflectem a má governação", enquanto a Televisão Pública de Angola passou a transmitir em directo as sessões plenárias da Assembleia Nacional, incluindo intervenções dos partidos da oposição.

No entanto, o relatório destaca que "o Governo não restringiu o acesso à internet ou censurou conteúdos online, nem houve demonstrações de que o Governo monitora comunicações online sem assistência jurídica.

"As redes sociais foram amplamente utilizadas nas grandes cidades e funcionaram como um fórum aberto de discussões", relata ainda o documento, que, sobre a liberdade de expressão, americano refere pessoas que denunciaram auto-censura, embora tenham reconhecido que "criticaram políticas governamentais sem medo de represálias directas".

Na secção dedicada à liberdade de associação e de reunião, vários grupos de direitos civis contestaram a lei de 1991 sobre a liberdade de reunião porque ela limita o direito reconhecido na Constituição de 2010, de protestar.

"O Governo permite potestos, incluindo contra o Governo, mas às vezes, eventos são proibidos com base, motivos de segurança", afirma o relatório, lembrando que "a polícia e autoridades não interferem nas manifestações pró-Governo".

Os protestos têm sido limitados, nomeadamente no seu percurso, "alegadamente por o momento ou o local solicitado ser problemático" ou ainda que os organizadores não seguiam o protocolo da luta contra a covid-19.

O documento denuncia que "os abusos infantis foram generalizados", com "denúncias de abusos físicos na família", que foram amplamente toleradas pelo Governo, "devido à falta de capacidade dentro das instituições para fornecer cuidados adequados".

O Ministério da Assistência Social, destaca o relatório, "oferece programas para vítimas de abuso infantil e outras crianças vulneráveis", no entanto, "a implementação nacional desses programas foi um problema".

No relatório lê-se igualmente que embora o tráfico humano e a exploração sexual de crianças sejam ilegais, "a polícia não fez cumprir activamente as leis contra a exploração sexual comercial e organizações não-governamentais locais expressaram preocupação com a exploração sexual de crianças".

"Em 2020, o INAC lançou uma linha direta chamada "SOS Criança" para denunciar violência contra crianças. O INAC informou que entre junho de 2020 e junho, a linha directa recebeu 4.274 denúncias de violência sexual contra crianças" refere o relatório, que acrescenta que "de acordo com o escritório local do UNICEF, houve relatos de que mais de 50.000 crianças sofreram algum tipo de abuso infantil".

Ainda sobre as crianças, o relatório aponta para a pobreza extrema e declínio económico durante os últimos anos que levou a um aumento no número de crianças que vivem na rua, especialmente em áreas urbanas da capital. Essas crianças, estimadas em centenas a vários milhares, não tiveram acesso a cuidados de saúde ou educação, muitas sobrevivem mendigando ou catando lixo para sobreviver, e vivem em condições que os colocam em grande risco de exploração.

"Durante o ano o INAC reuniu-se com ex-meninos de rua entender melhor o problema e formular um plano para lidar com a crescente questão", refere o relatório.

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