Na quarta-feira, 22, o director do Gabinete de Partidos Políticos do TC, Juvenis Paulo, anunciou, em declarações à Televisão Pública de Angola (TPA), o indeferimento, por insuficiência de assinaturas para a sua legalização, do recurso apresentado pela Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola.

"Não é comum o Tribunal Constitucional fazer vereditos por via da comunicação social", observou o político a propósito da terceira nega consecutiva à tentativa de legalização do seu projecto político.

“Procuramos contactar a Secretaria-Geral do Tribunal Constitucional que nos informou não ter em sua posse nenhum documento sobre o acórdão" nem em relação a "qualquer reunião plenária deste órgão", disse Abel Chivukuvuku, acrescentando que as declarações do director do Gabinete de Partidos Políticos do TC não têm respaldo legal.

O recurso foi apresentado em Abril último, para analisar o despacho do Tribunal que negava, pela segunda vez, o pedido de legalização do projecto político.

Vídeo: Abel Chivukuvuku acusa director do TC de abuso de poder