P U B L I C I D A D E

Este projecto, cujo acordo de contratação foi assinado nesta terça-feira, em Luanda, entre o Governo angolano, a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), prevê também proporcionar uma base mais ampla e mais estável para o orçamento do Estado e criar um sistema eficaz para combater os fluxos financeiros ilícitos.

Por parte do Governo angolano, o contrato do Projecto foi assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves, pela União Europeia, o embaixador em Angola, Tomas Ulicny e pelo FMI, o consultor assistente do Departamento dos Assuntos Fiscais, Rui Monteiro.

Com este programa, a ser implementado pelo FMI - o parceiro tido como mais capacitado para brindar a assistência e apoios necessários, a União Europeia augura o reforço do desempenho e compromisso do Governo angolano para a eficácia, sustentabilidade e transparência das finanças públicas.

A ser implementado num período de três anos, o projecto prevê melhorar a credibilidade e a eficácia das despesas públicas, dos investimentos públicos e da transparência orçamental.

Para o embaixador da União Europeia, Tomas Ulicny, tais objectivos se enquadram nas medidas abrangidas pela reforma das finanças públicas em Angola, pelo que conta com “alto grau” de apropriação por parte do Ministério das Finanças, assim como a sua capacidade para preparar projecções dos investimentos públicos e das despesas de capital.