Segundo um comunicado de imprensa, os advogados consideram que a prisão do empresário é  “ilegal e arbitrária, desde o início do processo, por ser utilizada como um meio de pressão movido por considerações políticas”. Não é a primeira vez que os advogados consideram a prisão do empresário arbitrária e movida por interesses políticos. 

Carlos São Vicente foi detido a 22 de Setembro de 2020, acusado, pela PGR, de vários crimes, entre os quais fraude fiscal continuada durante cinco anos, com valores superiores a mil milhões de euros.

Os advogados explicam, no comunicado, que o direito angolano prevê que a prisão preventiva não possa exceder os 12 meses sem condenação em primeira instância, podendo este período ser excepcionalmente alargado até aos 14 meses caso se esteja perante um processo complexo. Este período alargado terminou há um mês, lembra a defesa.

Os advogados salientam que não houve, até agora, qualquer condenação em primeira instância e nem houve qualquer notificação para qualquer outro prolongamento da detenção.

“Em conformidade com o direito processual angolano,  São Vicente deveria, por conseguinte, ter sido imediatamente libertado a 23 de novembro de 2021”, lê-se no comunicado.

Os advogados acusam ainda as autoridades angolanas de se recusarem a proceder à sua libertação e de persistirem em mantê-lo detido “numa flagrante violação do direito”. A defesa acusa também as autoridades de se recusarem em responder “aos pedidos de libertação urgentes”.

A defesa lembra ao Estado angolano que, por causa das arbitrariedades do processo, já remeteu à Organização das Nações Unidas uma queixa contra Angola.