Para efeitos de remoção, os proprietários destes meios devem proceder, "previamente", ao pagamento dos correspondentes encargos devidos ao Estado, inerentes ao seu prolongado estacionamento.

"Findo o prazo estipulado, (...) se o seu proprietário, possuidor ou explorador não se apresentar para reclamá-las e retirá-las, considerar-se-ão abandonadas e perdidas ao favor do Estado", lê-se num documento assinado pelo ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, onde é destacado que os donos destes meios devem contactar a Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e a Administração da Sociedade Gestora de Aeroportos.