Já se passaram dois anos desde que o Banco Económico entregou ao Banco Nacional de Angola (BNA) o plano de restruturação que transformou os depósitos dos maiores depositantes em capital social do banco, mas a instituição bancária continua com problemas de liquidez, sem respostas por parte dos accionistas e nenhuma decisão do banco central. O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda uma resolução rápida e profunda. E vai mais longe, ao dizer que o BNA se deve preparar para a "resolução decisiva ou liquidação de bancos problemáticos".
A solução para o "resgate" do Banco Económico (ex- do Banco Espírito Santo de Angola -BESA) começou a ser estudada no início de 2019 quando os accionistas confirmaram que não iriam ao aumento de capital necessário para fazer face às debilidades reveladas no teste AQA - Avaliação da Qualidade de Activos levada a cabo pelo BNA a mando do FMI, e que mostraram que a entidade bancária necessitava de uma recapitalização de 1,2 mil milhões USD. Devido aos "grandes males" que o banco tinha, o Novo Banco de Portugal (constituído com capitais do Banco Espírito Santo de Portugal) e a Sonangol saíram do capital social do Económico.
Assim, os 40 maiores depositantes (que tinham mais de 5 milhões USD no banco) entraram como fundo de capital de risco. Em Setembro do ano passado, este fundo passou a ser o novo dono do Banco Económico, gerido pela Independent Finance Advisors. O Fundo foi constituído pelo valor de 330 mil milhões Kz, inicialmente realizados 272 mil milhões Kz, dos quais 271 mil milhões são o capital social do Económico e os restantes mil milhões foram para pagar as despesas do próprio fundo.
No entanto, passou-se um ano e quatro meses desde que os maiores depositantes se tornaram accionistas do banco, e ainda assim, a procura por liquidez continua. Para se salvar, o ex- -BESA teve de vender o edifício sede, sito nas Ingombotas, à Agência Nacional de Petróleos, Gás e Biocombustíveis (ANPG). Neste, entretanto, num despacho assinado pelo presidente da República, foi determinada a aquisição da nova sede da ANPG, face à inexistência de instalações próprias para a prossecução das suas atribuições. Apesar da instituição bancária ter pedido um valor mais elevado, o regulador do sector dos petróleos fixou como tecto máximo os 100 milhões USD.
O Expansão soube que a ANPG já pagou 60 milhões USD, dos 100 milhões ao Económico. Porém, a outra parte será paga quando se mudarem para as instalações. Ainda assim, o banco continua com dificuldades financeiras e a precisar de uma injecção de "dinheiro fresco".
Entretanto, o FMI no mais recente relatório sobre as primeiras discussões de avaliação pós-financiamento com Angola já alertou o BNA para uma resolução rápida e profunda a fim evitar a acumulação de mais perdas operacionais, ao referir que há um banco sistémico de menor dimensão [Banco Económico] que está em restruturação desde 2014, não conseguiu monetizar os activos não remunerados (70% do total de activos) e recebeu uma injecção de capital não monetária (através de uma recapitalização interna voluntária de grandes depositantes), deixando por resolver os seus problemas de liquidez e rentabilidade.
"Os accionistas dos bancos não estão dispostos a injectar novos capitais e as autoridades excluíram publicamente a possibilidade de apoio fiscal. Por conseguinte, é necessária uma restruturação ou resolução rápida e profunda para evitar a acumulação de mais perdas operacionais, nomeadamente devido à volatilidade cambial", aponta a instituição financeira internacional.
Assim, o FMI sugere que "é necessário continuar a desenvolver esforços para reforçar a estabilidade financeira", acrescentando que as reformas prudenciais em curso deverão continuar a melhorar a supervisão e a saúde do sector bancário. Entretanto, para salvaguardar a confiança do mercado e reduzir os riscos fiscais, o FMI recomenda que o Fundo de Garantia de Depósitos reforce a sua capacidade financeira e operacional e que o BNA se prepare para a "resolução decisiva ou liquidação de bancos problemáticos", conforme necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes.
