Juízes conselheiros do Tribunal Supremo faltam no julgamento da primeira magistrada do Ministério Público a sentar-se no banco dos réus
A câmara criminal do Tribunal Supremo, que começaria a julgar esta segunda-feira, 24, a procuradora do Ministério Público, Natasha Santos Sulaia, por abuso de poder no exercício de funções, adiou o arranque do julgamento por ausência de um dos juízes conselheiros daquela corte suprema.

A procuradora é a primeira magistrada da Procuradoria-Geral da República em Angola a sentar-se no banco dos réus do Tribunal Supremo para julgamento.

Natasha Santos Sulaia está suspensa das suas actividades de procuradora desde 2021, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

A magistrada, para além de ser acusada de abuso de poder, está alegadamente envolvida em actos que configuram apropriação indevida de imóvel, alegadamente pertencente à sua família.

O processo remonta ao ano de 2017, altura em que a procuradora foi acusada de ter emitido um mandado de captura internacional a um cidadão estrangeiro pertencente a uma empresa norte-americana envolvida no litígio de um terreno de que a família da magistrada é acusada de ter se apropriado.

Sobre o julgamento, o advogado Calistro Mouro sublinha que os membros do Ministério Público, por inerência de funções, em circunstância alguma devem agir em causas próprias por respeito ao princípio da legalidade.

Entretanto, uma fonte do Tribunal Supremo confidenciou ao Novo Jornal que o julgamento da procuradora Natasha Santos Sulaia pode ter início no mês de Agosto.

De recordar que a câmara criminal do Tribunal Supremo tinha agendado para esta segunda-feira, 24, o arranque do julgamento.

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