Considerando que por concurso curricular para o provimento de vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo foram aprovados os candidatos para o efeito, nos termos da lei orgânica;

O Presidente da República designa, nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, as entidades que a seguir se mencionam para prover o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:

- Anabela Couto de Castro Valente;

- António Fernando Neto da Costa;

- Artur Domingos Gunza;

- Inácio Paixão;

- Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro;

- Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão;

- Pedro Nazaré Pascoal

- Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.