No despacho lê-se que a escolha da modalidade "operação assistida" se deve à necessidade de "assegurar a correcta gestão comercial, manutenção e operação dos sistemas", o que remete para a possibilidade de estar em curso uma parceria público-privada ou mesmo a privatização.

Em Março do ano passado, o Governo Provincial de Benguela criou, através do decreto executivo conjunto 171/22, a Empresa Provincial de Águas e Saneamento de Benguela em substituição das empresas de Água e Saneamento do Lobito e de Benguela. O objectivo, segundo o documento, é tornar o sector mais rentável e eficiente.

A empreitada de obras públicas de reabilitação e operação assistida do sistema integrado de abastecimento de água nos municípios de Benguela, Catumbela, Lobito e Baía-Farta, determinada através de um procedimento de contratação simplificada em função de critérios materiais por razões de financiamento externo, vai ser executada por um consórcio constituído pela empresas ACQUACORP -Serviço de Água, Limitada, com morada em Espanha, e Wedo Developments Limited, registada em Inglaterra, liderada por portugueses, e com uma sucursal em Angola, na província da Huíla.

Segundo o despacho presidencial publicado no Diário da república do dia 10 de Maio, a decisão deste ajuste directo teve em conta que estas cidades costeiras "enfrentam dificuldades no abastecimento de água, com previsão de agravamento de cenário, caso não seja feita uma intervenção urgente de reabilitação do sistema integrado existente de forma a recuperar sua capacidade instalada".

Ao Ministro da Energia e Águas é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento e assinatura do respectivo contrato.