Num despacho datado de 26 de Junho é autorizada a despesa e formalizada a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação do contrato de empreitada (203,7 milhões USD) e para a aquisição dos serviços de fiscalização no valor de 2,9 mil milhões de kwanzas, incluído o IVA.

Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de sub-delegar, para praticar todos os actos de aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da sua validade e legalidade, incluindo a celebração e assinatura dos respectivos contratos.

Já a ministra das Finanças é autorizada a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público - PIP, bem como assegurar a disponibilização dos recursos financeiros para a sua implementação.