Incumprimento da empresa com mão de Minoru Dondo - Sonangol obrigada a pagar pela Gemcorp a 1ª tranche da Refinaria de Cabinda
Para travar os adiamentos sucessivos no arranque da refinaria de Cabinda, a Sonangol confirma que teve que fazer um aporte financeiro que devia ser feito pela Gemcorp. Petrolífera escusa-se na confidencialidade para não revelar valores nem como será ressarcida desse valor por parte deste organismo que não tem experiência a gerir refinarias. Especialistas falam em 50 milhões USD.

O PCA da Sonangol, Gaspar Martins, admitiu na semana passada que a petrolífera estatal teve de se chegar à frente e avançar com o pagamento ao construtor norte-americano dos primeiros módulos da futura Refinaria de Cabinda, substituindo-se à Gemcorp (empresa com interesses do empresário Minoru Dondo), a quem caberia fazer esse pagamento. Esta informação tinha sido negada pela Sonangol em Março de 2022, quando o Expansão a tinha avançado em primeira mão.

Esta informação foi agora avançada durante a conferência de Imprensa da Sonangol para apresentação dos resultados provisórios do exercício de 2022, sem que tenha sido avançada mais informação sobre os moldes do acordo. Ainda durante esta iniciativa, em resposta a questões do Expansão, a administradora da Sonangol com pelouro Jurídico e Compliance, Olga Sabalo, explicou que quaisquer que sejam os mecanismos de recuperação do investimento da Sonangol, que apenas tem 10% do capital da refinaria conta os 90% da Gemcorp, vão ser aqueles que o mercado tem estado a praticar para este tipo de aportes financeiros.

Ainda assim, Olga Sabalo avançou duas formas de a Sonangol recuperar o valor de investimento: "por via de acções preferenciais, o que daria primazia à Sonangol de reaver o investimento por via de dividendos ou eventualmente até um aumento de capital", disse.

Questionada sobre o valor que a petrolífera estatal teve de avançar em substituição da Gemcorp, a administradora da Sonangol disse que não pode adiantar mais detalhes, escudando-se em acordos de confidencialidade. "Nós naturalmente para este processo temos uma componente confidencial que é crítica porque temos um acordo de accionistas. Como accionistas estamos vinculados a obrigações de confidencialidade e nesta perspectiva não podemos ir neste momento ao detalhe", concluiu.

Recorde-se que a petrolífera, em Maio de 2022, em resposta a questões do Expansão negava ter feito qualquer aporte financeiro no lugar da Gemcorp para adiantar a chegada dos módulos da refinaria a Luanda. " A Sonangol é parceira neste projecto com 10% e não fez qualquer aporte financeiro", lia-se no comunicado.

Esta entrada de dinheiro da Sonangol substituindo-se à Gemcorp acaba por dar razão às críticas que têm sido feitas a este projecto, já que não há um racional para a entrada da Gemcorp como parceira neste negócio, uma vez que este fundo de investimento com ligações à Rússia não tem experiência no sector das refinarias. Ao manter a Gemcorp no negócio após esta não conseguir cumprir com a sua obrigação faz aumentar as suspeições no seio do sector.

Entretanto, o PCA da Sonangol, Gaspar Martins, justificou que a petrolífera estatal teve de se chegar à frente para assegurar o arranque da primeira fase da refinaria. "Se nós tivermos em mente que o acesso aos financiamentos e a capacidade financeira de algumas empresas no ambiente que fomos vivendo trouxe algumas dificuldades no acesso ao financiamento isto justifica a razão pela qual nós [Sonangol] fizemos algum aporte, sim senhora, ao projecto [refinaria de Cabinda] com o fim de levar o projeto até ao fim. Isto é o que nos interessa fazer", disse o PCA da Sonangol.

Num artigo publicado a 13 de Maio de 2022, o Expansão avançava que na visita às instalações da Vfuels, em Houston, tiveram de ser os técnicos da Sonangol a discutir as características dos módulos com a Vfuels. E que o aporte que a Sonangol teve que fazer abre espaço para a alteração na estrutura societária da refinaria já que a Gemcorp nas condições actuais do mercado - com as sanções à Rússia viu-lhe ser bloqueado acesso aos bancos russos - não consegue aceder a financiamentos. Ao que o Expansão, o pouco empenho que a Gemcorp tem tido no projecto e a ausência de vocação para gestão de projectos industriais não tem sido bem visto pelos responsáveis da Sonangol.

Gaspar Martins esclareceu na semana passada que o País tem actualmente uma capacidade de refinação à volta de 65 mil barris e que o objectivo é atingir os 425 mil quando estiverem em funcionamento todas as refinarias, nomeadamente Luanda, Soyo, Cabinda e Lobito. Mas os projectos de refinarias continuam a encontrar dificuldades para sair do papel, por diversas razões, mas sobretudo por dificuldades em encontrar investidores com experiência e financiadores. Isto deve-se, em parte, pelo facto de ser-lhes difícil de explicar o racional de investimento em termos de rentabilidade, já que não há estudos que comprovem que em Angola se conseguirá ter um preço competitivo face ao praticado nos mercados lá fora.

O Banco Mundial e FMI têm demonstrado junto do Governo que não faz sentido este investimento em Angola, até porque se o objectivo é acabar com a subsidiação estatal ao consumo de combustíveis por angolanos, caso a produção seja cara no País, o Governo acabará por ser obrigado a subsidiar a produção de forma a conseguir exportar, acabando por depois estar a subsidiar o consumo de combustíveis na RDC ou na Zâmbia.

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