Associação de Pesca Artesanal, Semi-Industrial e Industrial (APASIIL) diz-se apanhada de surpresa pela decisão do Governo de retirar licenças a embarcações, com sistema de congelação a bordo (barcos-fábrica) e de transportes, “o que vai provocar enormes prejuízos”, lamenta o presidente da associação, Manuel Azevedo, em declarações ao Valor Económico.

A decisão governamental é justificada com a necessidade de se “adoptarem medidas de emergência destinadas à gestão sustentável do recurso carapau (peixe)”. “Pese embora a redução da frota ocorrida nos últimos anos, a biomassa nunca recuperou aos níveis estimados, com reflexos significativos na sustentabilidade dos recursos alvos deste tipo de pescaria”, lê-se no Decreto Executivo nº 150/23, de 10 de Agosto, que aprova as Medidas Excepcionais para o Ajustamento do Esforço da Pesca de Arrasto Pelágico.

Assinado pela ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, o documento orienta a redução do esforço de pesca, com cancelamento de certificados de pescas já emitidos e retirada de embarcações das águas angolanas, tendo como um dos critérios o ano de fabrico da embarcação.