Marcos Pimentel, que discursava na sessão de abertura do seminário sobre o Plano de Cadastro Urbano Nacional, acrescentou que o Cadastro Único de Terras vai garantir, igualmente, a segurança na posse da terra, a existência de base geográfica única para o registo predial, facilidade de cobrança equitativa de taxas e melhor gestão dos recursos naturais.

O dirigente defendeu a criação urgente de um número único de identificação da parcela (NIP), com vista a salvaguardar a existência de um Cadastro de Terras Único para todo o país, garantindo, deste modo, a actualização do “Tombo Geral da Propriedade”. 

O secretário de Estado defendeu ainda que se apetreche o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) com meios técnicos e tecnológicos com vista a cumprir com aquilo que são os seus grandes propósitos.

Marcos Pimentel adiantou que o apetrechamento deve passar também pelo reforço em recursos humanos capazes de operar os referidos meios.

Durante o seminário, promovido pela Geodata, subsidiária da Mitrelli, grupo contratado pelo Estado para efectuar o registo do Património Habitacional do Estado, Marcos Pimentel sublinhou que há informações cadastrais que estão dispersas por diferentes órgãos. Tal dispersão, admitiu, cria inúmeros constrangimentos para o país.

O director-adjunto do IGCA, Hossi Venâncio, explicou que o NIP vai servir como um Bilhete de Identidade (BI) da parcela ou terreno. “O número vai ser atribuído por uma única entidade para se evitar sobreposições de direitos ou terrenos”, esclareceu o gestor.