As medidas constam das novas instruções para a elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.

A ministra das Finanças destacou a importância de dar prioridade à finalização de projectos já iniciados, em detrimento de iniciar novos projectos continuamente.

"Há aqui essa indicação expressa de priorizarmos a finalização de projectos já iniciados, passando do ponto, se me permitem a expressão, na mobilização de recursos financeiros para projectos novos do mesmo sector, que tenham projectos por concluir", afirmou.

Outra medida é a redução de subsídios operacionais para empresas públicas, tendo em conta a necessidade de haver maior eficiência e rentabilidade nessas empresas.

A fim de impulsionar a economia local, a ministra recomendou aos órgãos públicos a priorização da aquisição de bens e serviços locais, evitando importações de produtos disponíveis no mercado nacional. Essa recomendação visa fortalecer a produção local e incentivar o desenvolvimento económico interno.

"Os órgãos públicos, as empresas públicas, devem ser os primeiros a darem exemplos naquilo que é aquisição de bens e serviços de produção local", disse.

Uma mudança significativa na gestão de projectos de pequena e média dimensão também foi proposta. De acordo com o diploma aprovado, a responsabilidade pela execução desses projectos será transferida dos órgãos da Administração Central do Estado para os governos provinciais e administrações municipais.

"Há um conjunto de projectos que estão afectos aos órgãos da Administração Central do Estado, que entendemos que fazem mais sentido estarem afectos aos órgãos da Administração Local do Estado. Estão próximos do cidadão e também poderão concentrar mais atenção e energia em assegurar que esses projectos sejam executados", declarou, reafirmando a necessidade de restrição nas despesas do Governo.