O défice das estatísticas foi sempre tema de conversa entre os diversos players do sector. Agora, o Governo assume-o no Plano de Ordenamento do Espaço Marinho, aprovado recentemente. Segundo o documento, por exemplo, “em 2016 não se realizou o cruzeiro de estimação da abundância dos recursos pelágicos devido à desactivação do Navio Dr. Fridjof Nansen”.

O Plano de Ordenamento do Espaço Marinho (POEM) foi aprovado pelo Governo e a publicação oficial (que coincide com a entrada em vigor) aconteceu no dia 30 de Março. O documento define e estabelece as regras para utilização da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do País e, apesar de trazer uma retórica de protecção ambiental, conjugada com a realização de actividades económicas, esta abordagem levanta receios junto das organizações ambientalistas.

Com a abertura para a utilização do mar para actividades económicas pesadas, como já acontece com a exploração de petróleo, alguns especialistas receiam que os interesses se sobreponham, o que pode originar conflitos (entre empresários e comunidades locais, porexemplo) e uma má utilização dos recursos naturais. Para tentar controlar a situação, o POEM introduz três níveis de utilização: áreas prioritárias, onde nenhum outro uso é permitido para além do definido; áreas de prioridade secundária, onde os órgãos competentes devem procurar uma decisão consensual, definindo os usos prioritários e, finalmente, áreas de usos múltiplos, onde são permitidas todas as actividades, desde que legais.

Ao nível das medidas prioritárias, o plano indica várias iniciativas de identificação das áreas de maior vulnerabilidade, de ordenamento e valorização da orla costeira, defesa de sistemas dunares e praias arenosas, classificação e valorização das praias estratégicas a nível ambiental e turístico, entre outras.

O plano tem uma vigência de 8 anos. Actualmente, segundo o POEM, a economia marítima do País está dividida pelos sectores "Pescas e derivados" (peso de 1,75% do PIB em 2010, 1,77% em 2022 e previsão de 4,5% em 2050), "Petróleo e gás natural" (peso de 37,47% em 2010, 49,06% em 2022 e previsão de 4,9% em 2050), "Transportes e armazenagem (peso de 2,68% em 2010, 1,38% em 2022 e previsão de 5,0% em 2050) e "Turismo" (peso de 4,20% em 2010, 3,23% em 2022 e previsão de 5,82% em 2050).