Angola deve fazer mais progressos no reforço da governação, da transparência, e no regime de combate ao branqueamento de capitais e deve também concluir a estratégia anti-corrupção, refere o Fundo Monetário Internacional (FMI) no comunicado que resume o relatório sobre as consultas periódicas ao País, no âmbito do artigo IV dos seus estatutos, que prevê exames regulares às economias dos seus Estados-membros.
Este são dois de 15 recados que o Expansão encontrou no documento que está publicado no site da instituição multilateral. Ainda no sentido da necessidade de maior transparência no País, o FMI alerta para a necessidade de "conclusão da estratégia anti-corrupção" que, ao que o Expansão apurou, é um processo que até foi anunciado no final de um Conselho de Ministros, em 2018, pelo então ministro das Finanças, Archer Mangueira, mas que pouco tem sido falado desde então.
Na altura, o Executivo anunciou que aprovou uma estratégia que visa a prevenção e mitigação de riscos de corrupção, onde se incluía uma cartilha de ética e conduta na contratação pública, bem como um guia de denúncias de indícios de corrupção. Iria igualmente ser produzido um "regulamento sobre a declaração de bens e rendimentos, declaração de interesses e também sobre a declaração de confidencialidade, imparcialidade e independência de todos aqueles que são gestores públicos ou administrativos com responsabilidades na execução da lei de contratos públicos". Ainda assim, desde essa altura, Angola tem subido alguns lugares no Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, o que significa que hoje no país se fala mais deste crime. Ainda assim, o pôr mais "sal na gasosa" levado a cabo por João Lourenço não se tem livrado de críticas, com muitos a acusarem a justiça de ser selectiva.
Outros dos recados do FMI estão relacionados com o sistema financeiro nacional, um tema que foi bastante presente durante o programa de financiamento que decorreu entre 2019 e 2021 e que foi alvo de nova regulamentação no sentido de o adaptar às normas internacionais. Por isso, o Fundo alerta para a "necessidade de implementar a restante legislação secundária necessária à plena aplicação da Lei das Instituições Financeiras" e a adopção de "uma abordagem mais abrangente para lidar com bancos problemáticos".
No fundo, segundo apurou o Expansão, passa por criar "planos b", para os casos das instituições bancárias que estão a ser actualmente intervencionadas, como acontece no BPC, para se os "planos A" falharem existirem alternativas já definidas para evitar novos encerramentos. A instituição sediada em Washington diz ainda que devem "continuar os esforços para resolver o problema do malparado na banca" e alerta que o sistema financeiro deve permitir maior acesso a crédito por parte de privados".
Elogios ao empenho e à queda da inflação
Mas nem só de recados se faz este relatório sobre o artigo IV. O FMI elogiou as políticas sólidas das autoridades e o seu empenho nas reformas após a conclusão do programa apoiado pelo Fundo e saudaram a recuperação económica em 2022 e a queda da inflação. E também elogiou o papel do BNA e a sua política monetária mais restritiva no sentido de combater a inflação, bem como a sua intervenção que levou à flexibilização da moeda nacional.
Neste relatório, o FMI divulga o quadro macroeconómico com as suas projecções para 2023, onde demonstra estar mais optimista que o próprio Governo, já que aponta a um crescimento do PIB na ordem dos 3,5%, contra 3,3% projectados pelo Executivo, sustentados por um crescimento de 1,2% do sector petrolífero e de 4,3% no não petrolífero. Já o Governo, na proposta de OGE 2023, aponta a um crescimento de 3,0% no sector petrolífero (mais optimista que FMI) e de 3,4% no não petrolífero (mais pessimista que FMI). Já o Fundo aponta a um preço médio do barril de petróleo em 81,5 USD em 2023, mais optimista que o Executivo que inscreveu 75 USD na proposta de OGE 2023.
