Existe uma desarticulação entre os normativos internos, face aos demais internacionais, o que leva Angola a violar determinados acordos que ratificou, como é o protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que institui a Zona de Comércio Livre, e o da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A observação é da directora-geral do Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola (IDIIA), Filomena Oliveira, para quem, apesar de se poder exigir ao Governo que proteja a economia, existem acordos que impõem limites. E cita como exemplo o protocolo da OMC. “Obriga-nos a não proibirmos nada, o que temos que fazer é criar salvaguardas”, observa.