As receitas brutas de exportação de petróleo angolano encolheram 44% para 31,4 mil milhões USD nos últimos dez anos, indicam cálculos do Expansão com base em dados do Ministério dos Recursos Minerais Petróleo e Gás (MIREMPET). São os efeitos do desinvestimento no sector ao longo dos anos que impediu o combate ao declínio natural da produção nos poços mais envelhecidos.

Em termos práticos, com a queda nos volumes de produção e exportação, o País encaixou no ano passado menos 26 mil milhões USD em relação a 2014, ano em que as receitas brutas de exportação rondavam os 56,4 mil milhões USD. De acordo com dados divulgados pelo MIREMPET na quarta-feira, as receitas de exportação de petróleo em 2023 foram 22% inferiores aos 40,3 mil milhões registados no ano anterior, naquele que foi o melhor ano em termos de receitas de exportação desde 2014.

Na base desta queda homóloga cenário estão essencialmente a redução do preço médio de exportação que saiu de 101,7 USD para 81,3 USD, um recuo de 20% em relação ao ano anterior, mas também dos barris exportados, já que foram vendidos lá para fora menos 9,6 milhões de barris face a 2022.

A queda do volume de barris exportados deve-se, essencialmente, não a uma redução da procura dos mercados lá fora mas sim à diminuição da produção em território nacional, um processo que já tem alguns anos e que é resultado do declínio natural do tempo de vida dos poços petrolíferos. Há dez anos, Angola produzia diariamente, em média, 1,672 milhões de barris, enquanto em 2023 produziu 1,105, uma queda de 34%, equivalente a menos 567 mil barris de crude por dia, ou 209,4 milhões de barris por ano a menos.

Esta queda deve-se ao desinvestimento que tem sido feito no sector petrolífero (ver página 24). De acordo com as estatísticas externas do BNA, em 2014 o Investimento Directo Estrangeiro anual feito neste sector em Angola foi de 16.387,9 milhões USD, enquanto em 2022 foi de apenas 6.811,3 milhões e até ao III trimestre de 2023 (último dado disponível) foi de 5.868,5 milhões. Contas feitas, as petrolíferas investem hoje por ano 10 mil milhões USD a menos do que há dez anos atrás.

De acordo com o CEO da consultora PetroAngola, Patrício Quingongo, depois de em 2022 não se ter verificado declínio da produção pela primeira vez em 6 anos, Angola está hoje a produzir ao máximo da sua capacidade e, a continuar assim, arrisca-se a reduzir ainda mais os níveis de arrecadação de receita por via da exportação deste commodity. "A taxa de declínio de Angola rondava os 7% e o facto de em 2023 registarmos um declínio de apenas 3,4% significa que os campos marginais colocados em produção no ano passado não foram suficientes para travar o declínio mas sim para atenuar esse declínio", revela o especialista.

Para Quingongo, a taxa declínio tira cerca de 130 mil barris de petróleo por dia anualmente à produção anual do País, pelo que serão necessárias descobertas que aumentem a produção para esses níveis para travar o declínio. Há em perspectiva o aumento da capacidade de produção em alguns blocos como o 15/06 ou a entrada em produção dos 20 e 21 pela TotalEnergies (que pertenciam à Cobalt), mas que ainda assim apenas permitirão atenuar o declínio. 

No entanto, as autoridades angolanas já admitiram que as várias medidas tomadas pela concessionária, a Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG), e pelo Ministério da tutela, visando atrair mais investimentos para o sector, vão permitir manter a produção petrolífera de Angola acima de 1 milhão de barris ate 2027. Isto em resposta aos estudos da consultora Wood Mackenzie que apontavam que se nada fosse feito de 2017 em diante a produção do País chegaria aos 600 mil barris até 2025.