P U B L I C I D A D E

“O Estado gasta por mês cerca de 800 milhões de kwanzas (1,5 milhões de euros) só em subsídios com os sobas, autoridades tradicionais, e são valores demasiados pesados, daí a necessidade de regulamentar a actividade e depurarmos os sobas fantasmas”, afirmou hoje à Lusa a directora nacional das Comunidades e das Instituições do Poder Tradicional de Angola, Rosa Melo.

Segundo a responsável, a proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, que esteve pouco tempo em discussão pública, entre Agosto e Outubro de 2019, está já em “vias de aprovação” no conselho de ministros “com todos os contributos dados no que foi possível fazer-se a nível das províncias”.

“De facto foram muitos contributos, porque aquela proposta, em si, já era fruto de outras tantas contribuições, e o que estamos a ver é que haverá ainda de ser melhorada futuramente”, disse.

A proposta de lei estabelece os princípios e regras relativas às atribuições, competências, organização, regime de controlo, da responsabilidade e do património dessas instituições e do seu relacionamento com os órgãos do Estado angolano.

Em relação ao número real de autoridades tradicionais espalhadas por Angola, Rosa Melo admitiu que as autoridades estão a fiscalizar os dados.

“Já quase todas (as províncias) entregaram-nos a relação nominal e precisamos fazer, é um trabalho para apurar, peneirar, porque no meio de tudo isso ainda temos algumas lacunas”, sublinhou.

O diploma inclui também abordagens sobre a indumentária, a entronização, os subsídios, criação de associações do poder tradicional e vem regular o processo de reconhecimento de novas autoridades de acordo com as normas consuetudinárias das Instituições Tradicionais.

O reconhecimento pelo Estado de novas autoridades tradicionais ou de certificação do estatuto de Autoridade Tradicional, adianta, é conferido mediante prévio parecer do órgão colegial representativo nacional de Autoridades, a ser criado como associação pública.

De acordo ainda com a também directora nacional das Comunidades e das Instituições do Poder Tradicional do Ministério da Cultura angolano, o Estado propôs-se pela primeira vez em legislar as acções do poder tradicional no país para o “melhor controlo” da actividade.