Um ano e meio depois de ter vencido o concurso público para a requalificação e gestão do Aterro Sanitário dos Mulenvos, a construtora Griner continua sem dinheiro para arrancar com o projecto que estava previsto ser a primeira Parceria Público-Privada do País, avança o Expansão.

Em Fevereiro deste ano a construtora já tinha revelado que lhe faltavam quase 100 milhões USD para dar início ao projecto. Ao que o Expansão apurou, no ano passado a empresa que pertence maioritariamente ao BAI movimentou-se no sentido de apurar se no País haveriam potenciais interessados numa emissão obrigacionista. A ideia passava por emitir em Novembro obrigações no valor global de 15 mil milhões Kz (equivalentes a 29,5 milhões USD à taxa de câmbio da altura), com taxas de juro de 16,5% com uma maturidade de três anos. Tratar-se-ia de uma emissão fechada apenas a grandes investidores, mas ao que o Expansão apurou junto de várias fontes foi que "nenhum desses investidores mostrou interesse" em comprar qualquer uma das 60 mil obrigações com valor nominal de 250 mil Kz. De acordo com a ficha técnica, só após a demonstração de interesse por parte de grandes investidores é que a construtora levaria o processo à Comissão de Mercado de Capitais (CMC).

Curiosamente, estes quase 30 milhões USD é o valor que a empresa precisava de apresentar no concurso público como capital próprio para avançar com o projecto de requalificação e gestão do aterro de Mulenvos. Apesar de o caderno de encargos ter estipulado 20 milhões USD de capital próprio, a construtora entendeu que eram necessários mais, segundo avançou com Yuri Almeida um dos responsáveis pela PPP da parte da Griner, em declarações ao Expansão em Fevereiro deste ano.

Ainda assim, o responsável garantiu que o capital próprio já estava salvaguardado, sem avançar como. Quanto aos restantes 67 milhões USD necessários para arrancar em definitivo com o projecto Mulenvos, estava previsto virem de financiamento externo, o que é difícil uma vez que o rating da República de Angola é considerado lixo pelas principais agências de notação financeira.

Contas feitas, a Griner precisa assim perto de 100 milhões USD para aplicar no aterro, um valor superior aos 75 milhões USD que o Governo tinha previsto quando lançou o concurso público que visava dar um novo fôlego ao único aterro sanitário de Luanda, que é actualmente um gigante depósito de lixo gerido pela Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL).

Ainda em Fevereiro, o responsável da Griner explicou que o caderno de encargos do concurso tinha projectado erradamente o valor para os custos de implementação do projecto que visa a valorização de resíduos sólidos recolhidos por Estado e privados.

Contudo, o certo é que passados um ano e meio depois do anúncio do vencedor do concurso, a Griner continua sem arrancar com as obras do primeiro contrato em regime PPP do País.

Projeto está "preso" no Tribunal de Contas

A estruturação técnica do contrato dos Mulenvos no regime PPP já está pronto, sendo que o processo, nesta altura, "está preso no Tribunal de Contas (TC)," de acordo com o director nacional de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), Augusto Dembo.

O responsável afirma que o processo já entrou e saiu por duas vezes no TC, por insuficiência de informação e "falta de alguns esclarecimentos" que o tribunal solicitou ao Governo Provincial de Luanda (GPL), que é o concessionário, e tem estado a responder com o apoio técnico do MEP.

Em Julho deste ano, o TC solicitou mais esclarecimentos que ainda não foram respondidos pelo GPL. Em termos práticos, neste momento, o processo está na em cima da "mesa" do GPL. "Por se tratar do primeiro projecto em PPP há aspectos diferentes da contratação tradicional", justifica o responsável do MEP.

"O nosso ordenamento para a questão das PPP ainda é um desafio para o Executivo e, pior, é para o judicial, neste caso o Tribunal de Contas. O grande exercício tem sido o trabalho da obtenção do visto por parte do TC, no entanto nos continuamos a prestar todo o apoio ao GPL, nos esclarecimentos necessários que o tribunal tem solicitado", justifica Augusto Dembo.