Manuel Rabelais e Gaspar Santos ficam a saber, amanhã, se são condenados ou absolvidos dos crimes de peculato sob a forma continuada e de branqueamento de capitais, de que são acusados pelo Ministério Público, quando a Câmara Criminal do Tribunal Supremo proferir o acórdão do processo que apura responsabilidades sobre a gestão que provocou um rombo financeiro ao Estado de 98 milhões e 141 mil e 632 euros no extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).

O anúncio do dia da leitura do acórdão foi feito por Pedro Chilicuesse, porta-voz do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo. A decisão final do júri, composto por três juízes, entre os quais Daniel Modesto, o principal, é conhecida cerca de quatro meses depois do início do julgamento que aconteceu numa câmara do Supremo (primeira instância), pelo facto do ex-director do GRECIMA, à data dos factos (2016-2017), ser secretário para a Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Só pelo crime de peculato sob a forma continuada, os réus arriscam-se a uma pena de 5 a 14 anos de prisão, previsto e punível no novo Código Penal em vigor desde Janeiro.

À decisão final de amanhã cabe recurso, primeiro ao Plenário do Supremo (reunião de todos os juízes conselheiros) para uma ampla reapreciação da causa e, segundo, ao Tribunal Constitucional (recurso extraordinário de inconstitucionalidade), caso haja suspeita de violação de preceitos constitucionais.