A informação consta de um despacho presidencial que é revogado o diploma de 1 de Junho de 2023, que aprovava a atribuição do subsídio à gasolina para produção agrícola, pesqueira, e para o transporte intermunicipal, inter-urbano e urbano de passageiros.

Deliberava o documento assinado em Junho do ano passado por João Lourenço que o subsídio à gasolina para a produção agrícola e pesqueira se aplicava às actividades agro-pastoris familiares, piscatórias artesanais, que dependem da utilização de máquinas, equipamentos e veículos ligeiros, com dispêndio de gasolina, no território nacional.

Gozavam, igualmente do direito ao subsídio ao preço da gasolina os agentes económicos prestadores do serviço de transporte urbano colectivo de passageiros com veículos ligeiros, pesados e motociclos, em todo o território nacional, nas rotas intermunicipais, urbanas e interurbanas.

"A atribuição do subsídio à gasolina ocorre pela assumpção por parte do Estado do custo do incremento do seu preço, por via de um desconto em cartões de consumo de gasolina disponibilizados por cada empresa provedora, dotados de mecanismos de controlo dos beneficiários pela matrícula, número de registo, licença da embarcação, equipamento ou veículo, com reconciliação mensal do valor consumido, através da constituição de contas correntes entre o Tesouro Nacional e as empresas provedoras", determinava o despacho agora revogado pelo Chefe de Estado.

De recordar que o Governo deixou de subsidiar a gasolina a 2 de Junho de 2023. A gasolina passou então a custar 300 kwanzas por litro.

Na altura, o então ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, lembrou que os gastos do Estado com os subsídios aos combustíveis foram, em 2022, na ordem dos 3,8 mil milhões USD, quase 2 biliões de kwanzas.

O Estado subvencionava parcialmente os preços das corridas de transporte público intermunicipais, inter-urbanos e urbanos, através da atribuição de um subsídio à classe dos taxistas e moto-taxistas em todo o território nacional, correspondente ao incremento do custo mensal com a gasolina. Era suposto esse subsídio ser gradualmente reduzido em cada ano até 2025.

Este subsídio foi atribuído por meio de um desconto no preço da gasolina em cada abastecimento efectuado, com recurso a cartões de consumo de gasolina para o efeito, emitidos a favor dos profissionais licenciados e devidamente cadastrados.