Sobre a actividade do sector, o sub-procurador-Geral da República na região, José Clemente Cabinda, informou que foram remetidos ao Tribunal Provincial do Cunene, para julgamento, 933 processos-crime dentre eles 445 de querela, 229 de polícia correccional e 259 promoções para julgamentos sumários e outros.

O magistrado frisou que entre os delitos baseados nos processos crimes, são mais comuns ofensas corporais voluntárias simples, transgressões, abusos de confiança, condução ilegal, roubo, danos com culpa grave, entrada e estadia ilegal no país.

A Procuradoria-geral da República no Cunene, conduziu à julgamento 532 casos e no âmbito da violação da legalidade registou 580 reclamações provenientes de cidadãos e sectores público e privado, sendo na totalidade solucionadas.

No âmbito da assistência judicial a menores, foram tramitados 163 estabelecimentos de filiação, 36 regulações do poder paternal, 169 acções de alimentos e 36 acções de tutela obrigatória.