O Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), projecto criado em Maio de 2019, através do Decreto Presidencial n.º 131/19, cuja implementação foi orçada em 74,5 mil milhões Kz, funciona há mais de dois meses com constrangimentos na emissão de documentos. Ou seja, nesta altura, todos os 607 BUAPs espalhados pelo País estão a trabalhar "a meio gás".

Inicialmente, o organismo foi concebido para a emissão do Cartão do Munícipe e a actualização do Registo Eleitoral. Mas, depois das eleições gerais de 2022, o governo juntou o Arquivo de Identificação Civil e Criminal à Direcção Nacional de Registos e Notariado, que passou a designar-se Direcção Nacional de Identidade, Registo e Notariado. O objectivo era reunir os dados dos cidadãos nacionais numa única a base de dados e desafogar os postos de identificação, tornando o processo de emissão de documentos mais célere. Foi a partir daí, que os BUAPs passaram a emitir o bilhete de identidade (BI), o registo de nascimento, atestado de residência, a segunda via da carta de condução, o boletim de óbito, entre outros documentos de muita procura.

Mas, segundo apurou o Expansão durante uma ronda efectuada esta semana pelos vários balcões em Luanda, as portas estão abertas mas os trabalhadores estão sem trabalho porque a maior parte dos serviços estão paralisados, "sem sistema".

Nesta altura, só há atendimento em alguns serviços básicos, como a emissão de atestados de residência, solicitação de NIF para legalização de uma empresa, entre outros documentos de pouca procura, o que indica que os BUAPs estão longe de corresponder aos objectivos para os quais foram criados.

A maior preocupação dos cidadãos prende-se com a "falha de sistema" para emissão do registo criminal, um dos documentos mais solicitados, depois do BI. O documento que atesta a ausência de antecedentes criminais é um dos mais exigidos pelas empresas, quando admitem um trabalhador.

O mesmo problema regista-se nalgumas repartições de Identificação Civil e Criminal, que há quase dois meses não emitem o registo criminal. "Estamos sem sistema", foi a resposta que o Expansão recebeu esta terça-feira, na Repartição de identificação do Sambizanga l, também conhecida como identificação dos Combatentes, ao fazer-se passar por alguém que pretendia tratar um documento.

À procura destes serviços estava também o engenheiro electrónico João Freire, que revelou estar há três semanas a andar pelos BUAPs e Repartições de Identificação da cidade para tratar de dois documentos, o cartão de munícipe e o registo criminal, solicitados pela empresa onde começou a trabalhar no início de Julho. "Esta é a terceira semana que passo por aqui, e nunca tem sistema", afirmou, preocupado e irritado com a situação.

Freire relata que os funcionários não dão informações concretas sobre o que se está a passar e quanto tempo mais é obrigado a esperar para terem os serviços em dia. "Isso é o que mais nos preocupa, porque, de tantas justificações, o empregador depois vai pensar que há alguma resistência da tua parte em apresentar documentos", referiu.

Segundo apurou o Expansão, este é um problema que abrange quase todos os BUAPs espalhados pelo País. "Aqui os documentos já emitidos demoram muito tempo a sair e, nos últimos meses, não há sistema para a satisfazer os novos pedidos", afirmou Mateus Teca, funcionário público residente no Namibe.

Falando sob anonimato, um alto responsável do MAT confirmou que esta situação não se regista só em Luanda, mas em todo território nacional onde existem BUAP, alegando problemas técnicos no sistema. "Estamos a trabalhar no sentido de resolver, não só esta situação, mas também de implementar outros serviços", rematou.

Contactado pelo Expansão, o Ministério da Administração do Território (MAT), entidade que criou este organismo, admite haver constrangimentos nos serviços de emissão de documentos e alega que "decorrem operações de adequação do Sistema BUAP no sentido de alargar as suas funcionalidades para a integração de novos serviços.

Em resposta ao Expansão, o MAT aponta os serviços de renovação do cartão do munícipe, pedidos de 2ª via do bilhete de identidade, entre outros, como os que estão a ser adequados ao sistema BUAP, no quadro do reforço da desconcentração administrativa.

"Decorrem, igualmente, operações de sincronização dos dados dos BUAPs ao nível local com o sistema central", avançou o Ministério da Administração do Território, que, apesar de lamentar os transtornos causados, não indica quanto tempo as operações que está a efectuar no sistema poderão levar.

No documento, o MAT refere que "os cidadãos podem dirigir- -se às administrações municipais para tratar os documentos que pretendam, incluindo o atestado de residência".