Das 32 lojas com a documentação já radiografada pelo Governo Provincial de Luanda (GPL), no âmbito da campanha de reordenamento do comércio na capital, nenhuma conseguiu ficar em branco no capítulo reservado aos registos de infracções. Falta de alvarás dos estabelecimentos e de boletim de sanidade por parte dos trabalhadores, assim como do contrato de trabalho destacam-se na vasta lista de irregularidades, que inclui ainda a inexistência de letreiros que indiquem o tipo de actividade que exercem, de casas de banhos para clientes, facturas de acordo com os requisitos determinados pela Administração Geral Tributária (AGT), a não-afixação dos preços, bem como a falta de extintores.

Os dados constam de um mapa, que se vai actualizando conforme o avanço do "pente fino" à papelada, entregue pela Direcção Municipal de Fiscalização e Inspecção das Actividades Económicas e Segurança Alimentar de Luanda.

Aliás, apesar de os números fazerem ainda referência apenas ao município de Luanda, há indicações de que o problema é generalizado, a julgar pelas declarações do director provincial do Desenvolvimento Económico Integrado, que avança que 90% dos estabelecimentos funcionava sem o "escrupuloso" cumprimento dos requisitos legais.

Dorivaldo Adão recordou que, nos termos da lei, não é permitida a venda a grosso na zona urbana ou no centro da cidade, daí que os armazéns em zonas como o Hoji-ya-Henda ou São Paulo serão transferidos para localidades como Zango e os mercados do 30 e Combustíveis.

Não é por acaso, aliás, que, na última quarta-feira, 7, o Gabinete de Comunicação Social do GPL fez sair um comunicado a avisar que, a partir daquele dia, a venda grossista em zonas urbanas, na província de Luanda, estava proibida, no âmbito do reordenamento da actividade comercial.