A Assembleia Nacional (AN) debate quinta-feira, em plenária ordinária, o papel da Comunicação Social na consolidação do estado democrático de direito.

O tema foi proposto pelo grupo parlamentar da UNITA. O MPLA anuiu ao debate e apelou que se faça numa perspectiva pedagógica e num ambiente mais abrangente.

A agenda de quinta-feira contempla 16 pontos, com destaque para a votação, na generalidade, das Propostas de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida e do Voluntariado.

Os legisladores vão, também, discutir e votar os projectos de resolução dos Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao I, II e III trimestres de 2020.

Na Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura vão à votação final global as Propostas de Lei sobre o Imposto de Consumo e sobre o envio de Contingentes Militares e Para-militares Angolanos ao Exterior.

Vai igualmente à discussão e votação o Projecto de Resolução para a Ratificação do Acordo de Cooperação entre a República de Angola e do Reino de Espanha em matéria de Segurança e Combate à Criminalidade.

Esse acordo de cooperação torna a Espanha num parceiro estratégico de Angola em matéria de segurança e combate à criminalidade, tendo em conta a real capacidade operativa e os meios técnicos e tecnológicos desse país europeu no que concerne à segurança, prevenção e combate aos ilícitos criminais.