A decisão foi tomada, ontem, na primeira reunião ordinária da Comissão Inter-ministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. Nesta reunião, foi aprovado o Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, também conhecido por “Simplifica”.

O instrumento congrega medidas e acções abrangentes direccionadas à implementação de boas práticas na Administração Central e Local do Estado, com vista à modernização, desburocratização, integração e optimização de processos. O foco está na satisfação do interesse público e na facilitação da vida dos cidadãos.

O “Simplifica” tem incidência sobre 32 actos e pro-cedimentos, prevendo-se, ainda, a eliminação de 121 requisitos, a unificação de 13 documentos relacionados com matérias idênticas e transversais, o alargamento do prazo de validade de dez documentos, licença e a integração de 20 procedimentos realizados por serviços diferentes.

Em declarações prestadas à imprensa, no final da reunião, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República disse que o Simplifica vem dar resposta a um conjunto de reclamações apresentadas pelos cidadãos sobre a burocracia registada na Administração Pública para tratar certos documentos.

Adão de Almeida disse ter sido feito um inquérito que permitiu identif i car várias percepções dos mais variados domínios. Neste particular, destacou que os cidadãos apontaram o Bilhete de Identidade como sendo o documento mais difícil de ser tratado.