Segundo o jurista, o leilão realizado pelo SNRA no passado fim-de-semana é ilegal, assim como os próximos que venham a acontecer, considerando "ver demasiada pressa" por parte do Serviço Nacional de Recuperação de Activos em vender os bens dos arguidos desde o início do processo.

Francisco Muteka, que falou esta manhã em conferência de imprensa na qualidade de jurista, salientou que o SNRA não tem legitimidade de fazer este leilão.

O advogado assegurou que houve cumplicidade do juiz relator, desembarcador do Tribunal da Relação, no processo.

Segundo o também advogado do major "milionário", que está condenado a 12 anos de prisão, houve manipulação de artigos do Código do Processo Penal Angolano.

O defensor de Pedro Lussati disse que nenhum advogado do processo, assim como os arguidos, foram, alguma vez, notificados pelo SNRA.

Falando aos jornalistas, o jurista disse ser estranha a realização deste leilão, visto que anteriormente o Tribunal de Comarca de Luanda o havia rejeitado e julgou procedentes os pedidos feitos pelos advogados.

"O leilão não chegou a acontecer porque o órgão que o autorizou, que era a PGR, à data dos factos, já não tinha competência para o fazer e o tribunal julgou improcedente a realização do leitão", explicou, assegurando que todos os advogados ficaram surpresos com a realização da arrematação.

Segundo Francisco Muteka, os advogados do processo do "caso Lussati" irão escrever, nos próximos dias, à Ordem dos Advogados de Angola (OAA), para solicitar o afastamento da directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos junto do Conselho Superior dos Magistrados do Ministério Publico, por esta "atropelar" a Lei.

"É competência do tribunal superior e não do SNRA", reafirmam os juristas que participaram na conferência de imprensa.

 Fonte ligada ao processo "Lussati" revela que os bens apreendidos em nome do sobrinho do major Pedro Lussati, que foi absolvido pelo tribunal por insuficiências de provas, também estão a ser leiloados.