Miguel Cutoca exerceu o cargo de delegado da Justiça no período entre 2010 e 2018, altura em que terá retirado 652.830.223,30 kwanzas, transferidos para a empresa SOMOFIL, propriedade do mesmo, segundo a acusação do Ministério Público.

A acusação alega ainda que o arguido efectuou transferências e levantamentos de 100 milhões de kwanzas, com os quais comprou uma viatura de marca Nissan Infinity. “Miguel Cutoca admitiu ter construído uma residência na capital do país, cujos custos ficaram acima de 200 milhões de kwanzas, e que 75 por cento dos valores da Clínica Privada designada Solidária, na cidade do Uíge, vieram dos dinheiros públicos”, refere a acusação.

O dinheiro ilicitamente retirado era proveniente dos orçamentos da Delegação Provincial, do Cofre de Justiça e de doações da UNICEF. O mesmo é ainda acusado de se ter apropriado de valores que resultavam de um contrato de arrendamento que a delegação mantinha com o banco Sol e de um bar que funcionava no interior do edifício. 

O juiz da causa, Domingos Lembo, disse que os actos, a serem provados, conformam crimes de corrupção activa, previstos e puníveis pela Lei 3/14 de 10 de Fevereiro, peculato na forma continuada, em concurso com os crimes de participação económica em negócio.

A advogada de defesa considerou todas acusações infundadas e pediu a nulidade do processo, tendo em conta os vícios que disse terem ocorrido ao longo da instrução preparatória.