PR garante 500 mil empregos até 2021
O Presidente da República, João Lourenço, aprovou um plano de combate ao desemprego, sob a forma de decreto, designado Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), a pôr em marcha em todo o país, de modo a cumprir, até 2021, "o compromisso da criação de cerca de 500 mil postos de trabalho".

Os empregos, segundo o diploma, "deverão ser criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia e não pela administração pública, como muitas vezes se afirma".

Para execução deste programa será necessário, de acordo com o decreto presidencial, alocar recursos na ordem dos 21 mil milhões de kwanzas, provenientes do Orçamento Geral do Estado e do Fundo do Petróleo.

O plano servirá de instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude, desde os empreendedores já estabelecidos aos emergentes, bem como formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, e deverá contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, além de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.

"Contribuir para a melhoria do rendimento familiar" e, consequentemente, "para o crescimento e o desenvolvimento sócioeconómico do País", e "para o processo de combate à fome e à pobreza", são outros dos objectivos do PAPE, que pretende ainda "valorizar o exercício das profissões/ocupações, úteis à sociedade". 

Na perspectiva do Presidente, este diploma deverá também "contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias" e para "o processo de reconversão da economia informal para a formal".

O programa contempla planos de formação para inserção imediata no mercado de trabalho, através das Políticas Activas de Emprego, em que se destacam o incentivo ao empreendedorismo, fomento ao auto-emprego, estágios profissionais e a formação profissional. Nessa perspectiva, serão criados e distribuídos"kits de trabalho para suporte ao autoemprego e empreendedorismo" em diversas áreas da Economia.

"Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente", pode ler-se no documento, "o sector produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21 por cento, segundo dados do INE, tratando-se de uma situação de desemprego estrutural".

Deste modo "torna-se necessário, a curto e médio prazos, implementar programas e medidas de redução do desemprego em combinação com os demais sectores ministeriais, em domínios como a agricultura, pescas, pecuária, energia e águas, construção civil, turismo e outros, propondo-se para o efeito o ajustamento dos perfis profissionais dos cidadãos às reais necessidades do mercado de emprego e da economia". 

Isto será feito, acredita o Governo, "pela via da formação e requalificação profissional, seguramente, uma medida de política destinada a combater este desemprego estrutural e com grandes oportunidades de obtenção de resultados no curto e médio prazos."

Fonte: Novo Jornal (Pode-se ler a matéria na integra na fonte)

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