PR cria unidade para controlar projectos de investimento públicos
O Presidente da República, João Lourenço, anunciou que está em “processo de institucionalização” a Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo (UMAPE), que tem por objectivo acompanhar os projectos de investimento público.

De acordo com o comunicado enviado à fonte da Angola-Online, a UMAPE será uma ferramenta fundamental no esforço para se maximizar a qualidade da despesa pública, racionalizar a utilização dos recursos disponíveis e assegurar a observância dos prazos na execução dos diferentes projectos, sejam eles de curto, médio ou longo prazo.

Segundo o documento, para a institucionalização da nova unidade, João Lourenço, criou um grupo de trabalho que vai delinear as “condições jurídicas, técnicas e materiais necessárias” ao seu funcionamento, grupo esse que será coordenado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

A nova unidade, quando constituída, vai criar um sistema de monitorização dos projectos prioritários de âmbito central, alinhar os projectos prioritários dos departamentos ministeriais e dos governos provinciais, organizar as informações sobre o estado de execução dos projectos, e identificar e resolver riscos e constrangimentos verificados na implementação dos projectos.

“No prazo de 30 dias, o grupo encarregue de trabalhar para a implementação da UMAPE tem a missão de apresentar ao Presidente da República os projectos de diplomas que devem regular a organização e o funcionamento da estrutura a criar".

As normas e procedimentos do sistema de monitorização dos projectos do executivo e todas as demais acções subsequentes que concorram para a operacionalização célere do referido sistema, frisa o comunicado.

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