PUBLICIDADE

O seu conteúdo, segundo a fonte do Angola-Online.net, tem sido alvo de questionamentos em certos sectores de opinião, entre juristas e políticos, que apontam nomeadamente a concentração de competências "excessivas" nas mãos do Presidente da República ou ainda o seu modo de eleição.

Do ponto de vista dos partidos de oposição, o país não pode continuar a ter uma Constituição designada como sendo "atípica", promulgada quando José Eduardo dos Santos ainda era Presidente da República.

Na óptica de Alcides Sakala, deputado da Unita, "10 anos se passaram, a lei precisa de ser repensada, para reflectir os anseios do povo", o parlamentar considerando ainda que "se está hoje perante um novo paradigma em que se projecta a reforma do Estado, pelo que se impõe a revisão da Constituição".

Reagindo igualmente a este debate pouco antes de partir hoje rumo ao Ruanda para participar numa cimeira quadripartida implicando, para além de Angola, o Ruanda, o Uganda e a RDC, o Presidente João Lourenço considerou que "se o pretexto é alterar a forma de eleição do Presidente da República, não é só o Presidente da República que é eleito pela via de encabeçar a lista de deputados do partido que venceu as eleições.

Os próprios deputados são eleitos pela mesma via", o chefe de Estado argumentando que "não há nenhum deputado que possa dizer que fez campanha eleitoral sozinho, sem integrar nenhuma lista partidária e que por mérito próprio ganhou o direito a ser deputado da Assembleia Nacional."

João Lourenço conclui que "portanto é falsa a ideia de dizer que o Presidente não é eleito, porque não foi eleito pela via directa pelos eleitores. Fomos todos eleitos pela mesma via. Os eleitores escolheram partidos políticos e não escolheram personalidades políticas".