Teixeira Cândido apresentou em conferência de imprensa, uma profunda “preocupação” com a futura regulação do sector e a “usurpação de competências”.

‘’Competências que são dos tribunais, hoje foram atribuídas ao Ministério da Comunicação Social. Como é o caso dos estatutos editoriais dos órgãos de comunicação social, que agora serão supervisionados pelo Ministério da Comunicação e não pelos tribunais”, apontou o dirigente sindical.

Por outro lado, o sindicalista acredita que o novo pacote legislativo, oferece certas dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas disposições constantes da nova legislação do sector, publicada em Diário da República a 23 de Janeiro.

“Entendemos que atentam contra a liberdade de imprensa e são essas questões que vão fazer com que o sindicato recorra junto do Tribunal Constitucional, para ver de facto corrigidas estas disposições, que na nossa opinião são disposições que atentam contra a liberdade de imprensa”, disse Teixeira Cândido.

O secretário-geral do sindicato, mostrou-se estar de acordo com atribuição da carteira profissional, uma proposta que foi levada em consideração.

“Em relação à entidade competente para emitir a carteira profissional, essas propostas que foram avançadas pelo sindicato foram acolhidas. Quer dizer que a entidade competente para emitir a carteira de ética profissional será a comissão de carteira e ética e não a entidade reguladora, como inicialmente era proposto”, concluiu.