O governador provincial de Luanda, Higino Carneiro, está a ser acusado por alegado abuso de autoridade por não autorizar a manifestação contra Isabel dos Santos
RA

Os promotores da manifestação contra nomeação de Isabel dos Santos, no cargo de PCA da Sonangol, que estava prevista para 26 de Novembro de 2016, fizeram chegar ao Ministério Público, uma participação criminal contra o governador provincial de Luanda a quem acusam de violar "de modo ostensivo e flagrante a Constituição da República".

O Novo Jornal, escreveu que, os promotores da manifestação nomeadamente Sizaltina Cutaia, Luaty Beirão, William Tonet e Marcolino Moco, consideram que o governador de Luanda, ao indeferir a realização da concentração no local e na data previstos, os impediu que "participassem na vida política e na direcção dos assuntos públicos (art.º 52.º da Constituição da República) ", pelo que se reservam, de acordo com a participação criminal, o direito de se constituírem assistente no processo.

A publicação avança ainda que o governador provincial de Luanda, Higino Carneiro impediu"o exercício legal dos seus direitos de reunião e de manifestação", que no seu entendimento "consubstancia a prática de um crime de abuso de autoridade, designadamente o impedimento abusivo do exercício de direitos políticos, previsto e punido pelo art. 296.º do Código Penal".

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