Segundo Vera Daves, secretária do Estado para Finanças e Tesouro, estão criadas as condições para reprimir tais práticas, num combate que vai envolver um grupo de trabalho já constituído por técnicos do Ministério do Comércio, através do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), da Polícia Económica, além de uma linha de denúncia disponível pela Administração Geral Tributária (AGT).
“Que haverá este risco a partida há. Estamos conscientes disso e apelamos a todos que nos ajudem a reprimir, denunciando”, admitiu Veras Daves durante a conferência de imprensa realizada a propósito da entrada em vigor do IVA que incide sobre bens e serviços produzidos internamente ou importados, com a taxa única de 14%.
“O 01 de Outubro vai representar um marco histórico para o sistema fiscal, visto ser a data que Angola passa a figurar na lista de 160 países no mundo que aplicam o IVA, dos quais 50 em África”, considerou.
A nível dos países da SADC, Angola é o ultimo país a aderir a este regime fiscal que já vigora na RDC, África do Sul, Tanzânia, Moçambique, Botswana, Namíbia, Swatini, Zâmbia, Zimbabwe, Malawi, Madagáscar, Ilhas Maurícias, Seychelles, Lesoto e Reino Eswatini.
Fonte: Angop